Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) participam nesta sexta-feira (7), em Cascavel, da segunda reunião macrorregional preparatória para a 1ª Conferência Estadual do Trabalho Decente, que será realizada em novembro. Os encontros, que contam com representações de trabalhadores, empresários e do governo, têm o objetivo de colher contribuições para a construção de políticas públicas sobre o tema, tendo como base as prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Trabalho Decente.
As discussões sobre trabalho decente começaram oficialmente em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No ano passado, o governo federal, ainda comandado pelo presidente Lula, assumiu o compromisso de implantar uma agenda sobre o tema no país. “Externamente, o Brasil é muito cobrado por ainda não ter implantado políticas claras de trabalho decente”, afirma o coordenador do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Fiep, Marcelo Melek. “A Fiep e os empresários têm total interesse nessa agenda e queremos efetivamente avançar nas questões de trabalho decente no país”, acrescenta.
De acordo com a definição da OIT, trabalho decente pode ser compreendido como aquele que respeita os direitos no trabalho, a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva. Além disso, estabelece a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, a abolição efetiva do trabalho infantil e a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação. É ainda a promoção do emprego produtivo e de qualidade, da extensão da proteção social e do fortalecimento do diálogo social.
Para Melek, é fundamental que o setor produtivo participe ativamente das discussões para implantação da agenda do trabalho decente no Brasil. “Não podemos aceitar que temas que não tenham relação direta com trabalho decente acabem entrando nessa discussão”, diz. Como exemplo, o coordenador aponta a proposta de redução da jornada de trabalho e a convenção da própria OIT que proíbe a dispensa imotivada de trabalhadores. “Essas questões não têm relação com trabalho decente e devem ser discutidas em outros fóruns”, justifica.
Segundo Melek, a Fiep tem trabalhado na mobilização dos empresários e sindicatos industriais paranaenses para que participem da reuniões regionais, além de disponibilizar profissionais com conhecimento jurídico e técnico sobre o assunto. “A Fiep também está em diálogo permanente com todas as federações do país e com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para chegarmos a um posicionamento unificado”, explica.
A primeira das reuniões no Paraná aconteceu no último dia 30, em Pato Branco, Sudoeste do Estado. Após o encontro desta sexta, em Cascavel, estão previstas ainda outras quatro reuniões, em Maringá (dia 20), Londrina (21), Curitiba (27) e Ponta Grossa (28). Além de receber sugestões sobre o assunto, as reuniões regionais também estão servindo para eleger os delegados dos trabalhadores e empresários que representarão suas categorias na Conferência Estadual do Trabalho Decente, marcada para os dias 25 e 26 de novembro, em Curitiba. Na Conferência, serão definidas as posições que o Paraná levará para o encontro nacional, que será realizado em maio de 2012.