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NÃO VETA, DILMA!

Edson Campagnolo pede que presidente da República sancione projeto de lei aprovado pela Câmara que acaba com contribuição adicional ao FGTS

Deputados durante a votação do projeto que extingue a contribuição adicional (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

Publicado nos principais jornais do Paraná, em 21 de julho de 2013

Por Edson Campagnolo

A presidente Dilma Rousseff tem em mãos mais uma oportunidade para mostrar que está realmente comprometida com a competitividade da indústria brasileira. Depende sobretudo de sua vontade vetar ou não o projeto de lei que extingue a contribuição adicional de 10% incidente sobre os depósitos referentes ao FGTS, devida pelos empregadores nos casos de dispensa do empregado sem justa causa.

Essa contribuição adicional foi criada em 2001 para cobrir rombos causados ao fundo por problemas inflacionários na década de 90. O objetivo era garantir o equilíbrio econômico-financeiro do FGTS e um direito do trabalhador. As empresas fizeram sua parte e, ao longo de 11 anos, contribuíram com mais de R$ 45,3 bilhões para o saneamento do fundo. Tanto que, em julho de 2012, a Caixa Econômica Federal notificou o governo de que o adicional poderia ser extinto, visto que o déficit estava coberto.

Mesmo assim, a contribuição continua, já passando de R$ 2,7 bilhões pagos indevidamente desde a notificação. Soma-se a isso o fato de que arrecadar de forma permanente uma contribuição provisória configura ilegalidade. Por isso, no dia 3 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 200/2012, que extingue a contribuição. Com o voto favorável de 315 parlamentares, ante 95 contrários, a Câmara se manifestou claramente pelo fim da cobrança indevida.

A presidente Dilma, porém, pressionada pela equipe econômica do governo, cogita vetar a proposta. Isso significaria um enorme retrocesso no processo de desoneração da produção que o governo vem buscando. Mais do que isso, seria um grande contrassenso. Na última semana, em discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), a presidente reiterou a necessidade – mais do que conhecida por qualquer empresário – de o país “dar passos efetivos no que se refere à maior racionalização e redução de impostos”. Disse, ainda, que seu governo atribui grande importância à “redução da carga tributária e dos encargos, especialmente no que se refere à folha de pagamento”.

Ora, se é objetivo do governo reduzir o peso de encargos que aumentam custos e reduzem o poder de investimento das empresas, seria incoerente vetar o projeto aprovado com ampla maioria pela Câmara. A presidente tem, portanto, uma grande oportunidade para mostrar que se preocupa de fato com a recuperação da competitividade da indústria e do setor produtivo brasileiro. O país só tem a ganhar com essa medida.

Edson Campagnolo
Presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná

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