Publicado nos principais jornais do Paraná, em 8 de dezembro de 2013
Por Edson Campagnolo
Há praticamente três anos, a atual gestão do governo estadual negocia com as concessionárias que administram as rodovias do Anel de Integração uma solução para o imbróglio que se tornou a questão dos pedágios no Paraná. O discurso do governo, desde o período eleitoral, era que através de um diálogo técnico e transparente, seria buscada a realização de obras previstas nos contratos originais e uma redução nas tarifas, que estão entre as mais elevadas do Brasil e sufocam nossa economia.
Até agora, no entanto, pouco resultado se viu. Mesmo assim, na última semana o governo autorizou mais um reajuste nos valores cobrados nas praças de pedágio, que estão em média 5,72% mais altos. Ainda que estabelecido por contrato, esse anúncio, ocorrido dentro de um contexto de quase nenhum avanço nas negociações, configura uma falta de respeito com o cidadão e com o usuário das rodovias paranaenses.
Falta de respeito também com os deputados estaduais, representantes da sociedade na Assembleia Legislativa, que estão com uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar os pedágios. Como essa CPI já levantou várias suspeitas de irregularidades e deve propor uma revisão nos contratos, seria prudente esperar a conclusão dos trabalhos antes de se autorizar qualquer novo reajuste nas tarifas.
Mais grave do que um novo reajuste, entretanto, é o fato de não se conseguir alterar o modelo de concessão implantado no Paraná há 16 anos. Certamente não é por medo de eventuais prejuízos que as concessionárias evitam mexer nos contratos. Explico: nas últimas semanas, está acontecendo uma nova rodada de concessões de rodovias promovida pelo governo federal, com um modelo completamente diferente do paranaense. Espantam, positivamente, os valores de pedágio que vêm sendo definidos nessas novas concessões.
Basta pegar o exemplo do último leilão, que concedeu à iniciativa privada a administração de 1.176 quilômetros de rodovias entre o Distrito Federal e Minas Gerais. A vencedora foi a Triunfo Participações e Investimentos, mesmo grupo ao qual pertence a Econorte, que administra 341 quilômetros de rodovias no Norte do Paraná. Para vencer a licitação federal, a Triunfo apresentou uma proposta de pedágio de R$ 2,851 por 100 quilômetros rodados – deságio de 52% em relação ao teto estabelecido pelo governo. Além disso, terá que investir R$ 7.150 bilhões em 30 anos da nova concessão. No Paraná, a mesma Triunfo, sem que se vejam investimentos relevantes, cobra o equivalente a R$ 11,583 por 100 quilômetros rodados nas rodovias da Econorte, valor quatro vezes maior do que aquele que lhe proporcionou a vitória na licitação desta semana.
Esse fato faz aumentar ainda mais a desconfiança sobre a efetividade das negociações em curso. O próprio representante das concessionárias – que por sinal compareceu à CPI dos Pedágios munido de um salvo-conduto para evitar qualquer tipo de detenção – repetidamente afirma que as empresas estão em negociação e abertas a encontrar uma solução. Mas é no mínimo contraditório que aqueles que se dizem tão dispostos a negociar, obtenham um novo reajuste sem que qualquer proposta concreta seja apresentada.
Enquanto isso, a economia e o setor produtivo paranaense continuam sendo sufocados pelo peso dos pedágios, que compromete a competitividade de nossos produtos. O pior é que, apesar de inúmeras tentativas e de muito uso político do tema, não se vislumbra nenhuma alteração nesse quadro. Na truculência, não deu certo. No diálogo, também não. Mais de 140 ações judiciais questionando o pedágio tampouco foram suficientes. Será que nos resta apenas esperar pela Justiça Divina?
Edson Campagnolo
Presidente do Sistema Fiep