Entidades organizadas do Paraná estão mobilizadas pela não renovação dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná. Nesta quinta-feira (8), o Programa Oeste em Desenvolvimento promoveu um encontro, na Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), para debater os contratos de pedágio da BR-277. O encontro foi motivado pela recente aprovação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que constatou que há sobrepreço nas cobranças feitas pela Ecocataratas, responsável pelo trecho da rodovia que corta a região. “A decisão foi muito acertada. Demorou cinco anos, mas saiu. Com a informação de que não existiu prejuízos para empresas e sim para nós, usuários, agora é a hora de o TCE fazer auditorias nos outros trechos pedagiados no Paraná, que também apresentam problemas como os da nossa região”, afirmou Edson José de Vasconcelos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e coordenador do Conselho Temático de Infraestrutura da entidade.
O evento contou com dois palestrantes principais: Alexandre Antonio dos Santos, contador do TCE-PR e responsável pela elaboração da auditoria em questão, e André Vital, diretor da secretaria de fiscalização de infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU).
Santos explicou, em detalhes e cronologicamente, o trabalho e as descobertas do Tribunal durante a elaboração da auditoria sobre o trecho da 277 sob responsabilidade da concessionária Ecocataratas. O processo teve seu início após um grave acidente entre as cidades de Medianeira e Matelândia. Na ocasião, um dos conselheiros do TCE ordenou que fosse feita uma investigação, uma vez que a mídia alegava na época que, se houvesse a duplicação do trecho, não teria ocorrido a colisão frontal que matou um grupo de jovens.
“Foram oito meses de trabalho para elaboração desse relatório aprovado, depois de cinco anos, pelo Tribunal. Analisamos todos os documentos, todos os contratos, todos os aditivos. Um contrato nasce juridicamente perfeito. O que gerou esse desequilíbrio foram as muitas interferências externas”, disse. Ele exemplificou com números o prejuízo à sociedade. Com essas alterações contratuais ao longo da concessão, a exigência de duplicação de rodovias caiu de 184 km para 42 km; a construção de vias marginais caiu de 32 km para zero; terceiras faixas de 32 km também para zero; intercessões e cruzamentos, de 63 km para 43 km. “No entanto, teve algumas questões que subiram, como o número de passarelas, que foi de sete para dez”, disse.
A conclusão do relatório é de que a concessionária está em débito com a sociedade em R$ 347 milhões de reais. Para equacionar essa dívida, Santos afirmou que há três caminhos: retirada do caixa para equilibrar o contrato, redução de receitas futuras (tarifa do pedágio) ou devolução da concessão antes do prazo previsto em contrato. “Eu, particularmente, acredito que o melhor caminho é a redução da tarifa. O número que chegamos é que ela precisa cair 31,9%”.
O técnico do TCE ainda acrescentou que em nenhum momento foi questionado o contrato. “Nós só queríamos que ele fosse cumprido. Durante a votação do relatório, as defesas do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) e da concessionária só apresentaram argumentos. Eles não apresentaram números ou planilhas que derrubassem o nosso trabalho”. Alexandre também frisou que comparações com demais preços e trechos pedagiados não são possíveis de ser feitas, o que é recorrente.
Logo em seguida, André Vital fez sua apresentação com cunho mais institucional do trabalho desenvolvido em Brasília, onde trouxe algumas informações sobre o panorama rodoviário brasileiro. Ele também falou sobre concessões e eventuais prorrogações de contrato, citando um exemplo discutido atualmente do trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG). “Eles pensam em prorrogar a concessão lá. O que podemos dizer é que há alternativas para se fazer investimentos e compensar gargalos sem prorrogação. O TCU está em processo de discussão de novos modelos de contratos, mais eficientes e seguros, além de novos modelos de concessão rodoviária. No Brasil, por exemplo, não podemos dizer que temos poucas concessões rodoviárias. Temos proporcionalmente mais que muitos países da Europa. Por isso precisamos rever o modelo”, declarou.
Vital elogiou a iniciativa do Estado. “Eu nunca havia visto uma iniciativa em defesa do usuário quando falamos em concessões rodoviárias. Sempre era visto o lado da empresa”, disse.
Edson Vasconcelos sugeriu que a sociedade precisa se mobilizar para discutir esses modelos de concessão. Uma das alternativas, segundo ele, talvez fosse uma cooperativa de pedágio. O vice-presidente da Fiep acredita que é hora de buscar novos aliados. “Precisamos trazer o governo do Paraná para o nosso lado. Somente com o diálogo, na busca pelo bem comum, vamos chegar a uma solução boa para todos. Somos a favor dos ganhos das concessionárias, desde que eles não sejam abusivos ou desequilibrem o sistema”, afirmou.
Presenças
Uma das presenças ilustres na reunião foi a do deputado estadual Ademir Bier (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná. Ele falou sobre as ações da Frente e sobre novas iniciativas. “No mês de fevereiro vamos fazer duas audiências públicas. Uma lá em Brasília, para mostrar que não queremos a renovação, e outra em Curitiba, para discutir qual modelo de concessão de pedágio o Paraná quer. Nós não vamos conseguir evitar a prorrogação se não estivermos organizados”.
Além de Bier, representantes da Federação das Associações Comerciais e Industrias do Paraná (Faciap), das associações comerciais da região, de sindicatos e da sociedade civil participaram do encontro.