Um feliz 2017 depende de medidas concretas para a economia

Em artigo publicado pelo jornal Correio Braziliense, presidente da Fiep analisa ações necessárias para que país retome o rumo do crescimento

Publicado pelo jornal Correio Braziliense, em 30 de dezembro de 2016

Por Edson Campagnolo

A reforma da Previdência, o teto dos gastos e a crescente lista de nomes citados em delações premiadas têm dominado a agenda política do país no apagar das luzes deste tumultuado 2016. Não restam dúvidas de que o reequilíbrio das contas públicas e o combate à corrupção são questões fundamentais para o futuro do Brasil, mas o cenário de profunda recessão exige avanços concretos para recuperar a economia. Entre janeiro e setembro deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) teve queda de 4% em relação ao mesmo período de 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior retração para esse período desde 1996.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou no último dia 21 que a equipe econômica até acredita na possibilidade, mas não conta com uma recuperação do PIB já no primeiro trimestre do ano que vem. Uma análise preocupante, porém realista. Para o Banco Central,  a atividade econômica está aquém do esperado no curto prazo, e reduziu de 1,3% para 0,8% a expectativa para o crescimento da economia brasileira em 2017.

A ação mais importante neste momento é uma redução intensa nos juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) pode ser mais ousado e iniciar 2017 com um corte na Selic, a taxa básica de juros. Com todas as previsões apontando para índices de inflação mais próximos da meta de 4,5% para o ano que vem, não há razão para uma taxa como a atual, de 13,75%. A Selic na casa de 9,5% poderá atrair mais investimento produtivo, ao invés de estimular investimento financeiro, o que contribui também para incentivar o consumo. Esses elementos são essenciais para a retomada do dinamismo de nossa economia.

A redução dos juros também estimula investimentos em infraestrutura, que têm o poder de movimentar diversas cadeias produtivas. Isso impulsiona a atividade econômica e gera emprego e renda. Para que isso ocorra, contudo, o governo também precisa agilizar a definição de marcos regulatórios e tirar do papel, o mais rápido possível, as concessões já anunciadas.

Outra medida absolutamente necessária é garantir a sobrevivência de inúmeras empresas que sofrem os impactos da atual recessão. Os pedidos de recuperação judicial – ou seja, de empreendimentos à beira da falência – cresceram 51% entre janeiro e novembro deste ano no Brasil. Empresas de todos os portes foram atingidas. O anúncio de um “novo Refis”, que faz parte do pacote econômico anunciado pelo governo no último dia 15 de dezembro, é uma saída para evitar que esse número cresça ainda mais.

Porém, as medidas do Palácio do Planalto para estimular a economia deixaram de fora pontos essenciais. Teria sido um momento oportuno, por exemplo, para extinguir de uma vez o adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas nos casos de dispensa sem justa causa. Esse pagamento extra foi determinado para reequilibrar o Fundo, o que já foi alcançado em julho de 2012. Desde então, o governo segue cobrando essa conta dos empregadores, praticamente uma apropriação indébita de recursos. A opção da equipe de Temer de acabar com esse adicional gradualmente, ao longo de 10 anos, mantém mais um encargo que eleva o Custo Brasil, aumentando os desafios para as empresas crescerem e gerarem emprego e renda.

Iniciativas capazes de gerar mudanças efetivas no cenário econômico atual são urgentes. Contribuirão para a saúde das contas públicas, que arrecadarão mais impostos, e, o mais importante, estancarão o lado mais perverso desta crise: o fechamento de postos de trabalho. Temos hoje quase 23 milhões de trabalhadores sem emprego algum ou sendo subutilizados, de acordo com dados do IBGE. São milhões de famílias com sua renda comprometida, que não terão o que colocar em seus pratos nas festividades deste fim de ano. Precisamos, sim, olhar para o futuro, mas dando a devida atenção para nossos dramas do presente.

Edson Campagnolo é presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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