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O lançamento ocorreu na abertura da reunião mensal de diretoria da Fiep. Além de Traiano, outros nove deputados estaduais participaram do encontro. O presidente da Federação, Edson Campagnolo, destacou que o objetivo da Agenda é fornecer subsídios aos parlamentares para o debate sobre propostas que tramitam na Alep, especialmente aquelas que possam contribuir para a competitividade das empresas. “A Fiep tem interesse no desenvolvimento do setor produtivo e de todo o Paraná, e a Agenda identifica tudo o que pode ter influência sobre nossa atividade”, disse. “Não queremos impor um olhar radical sobre as propostas, mas mostrar aquilo que pode impactar. Em alguns dos projetos, precisaremos de um debate maduro, por isso apresentamos esse subsídio para ajudar o trabalho dos deputados”, completou.
Na construção da Agenda 2017, o departamento de Assuntos Legislativos da Fiep analisou os 651 projetos de lei protocolados na Alep em 2016. Desses, 186 foram identificados com potencial para impactar a atividade industrial no Estado. Após uma filtragem, 155 deles foram enviados para análise dos sindicatos filiados à Federação e também aos Conselhos Temáticos e Setoriais da entidade. Por fim, 32 proposições foram escolhidas para compor a publicação. Em relação a 18 delas, a Fiep tem posicionamento convergente, acreditando que podem impactar positivamente. Já sobre os outros 14, a posição é divergente, uma vez que podem criar novas dificuldades ou encargos para o setor produtivo. Os projetos estão relacionados às áreas de meio ambiente, relações trabalhistas, infraestrutura, tributação, economia, questões institucionais, política social e setores industriais específicos.
Para o presidente da Alep, a Agenda Legislativa da Fiep é importante para embasar o trabalho dos deputados. “O Poder Legislativo tem que caminhar em sintonia com as entidades representativas, de forma especial a Fiep, que tem a responsabilidade de advogar os interesses de todo o setor produtivo e empresarial do nosso Estado”, afirmou Traiano. “Portanto, não seria diferente nós ouvirmos as reivindicações para que possamos adequar as legislações sempre no sentido de contribuir para que o setor produtivo e o segmento empresarial tenham o aval do Poder Legislativo, até por compreendermos que quem gera emprego merece toda a credibilidade”, completou.
Durante o lançamento, o deputado Guto Silva (PSD), 1º vice-presidente da Alep, defendeu ações que possibilitem a recuperação do setor produtivo. Entre elas, afirmou que pedirá à Assembleia que aprove um requerimento, a ser enviado à Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permite a renegociação de dívidas de ICMS. Com isso, reforça o pleito entregue por entidades do setor produtivo ao governo do estado, na semana passada. “Com a crise econômica aguda e profunda, é preciso dar alternativas para as empresas, para que possam continuar gerando emprego, renda e tributos. Um novo Refis seria um recomeço. É um assunto sempre muito polêmico, mas precisamos urgentemente”, explicou.
Também participaram do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2017 os deputados Elio Rusch (DEM), Evandro Araújo (PSC), Luís Raimundo Corti (PSC), Marcio Pauliki (PDT), Maria Victoria (PP), Nelson Luersen (PDT), Palozi (PSC) e Wilmar Reichembach (PSC).