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Reforma Trabalhista: modernizar para gerar empregos

Projeto tem o mérito de mexer em questões importantes para melhorar a relação entre empregados e empregadores

O Brasil avança nas discussões sobre as reformas para melhorar o ambiente de negócios do país. Depois de aprovado e sancionado o projeto que regulamenta o serviço terceirizado, a Câmara dos Deputados se volta agora para outro ponto fundamental: a Reforma Trabalhista. Nesta semana, foi apresentado o relatório do Projeto de Lei 6787/16, proposto pelo governo federal, que moderniza partes da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT).

Se não representa uma reforma ampla na legislação trabalhista brasileira, o projeto tem o mérito de mexer em questões importantes para melhorar a relação entre empregados e empregadores. O ponto central é a permissão para que acordos e convenções coletivas possam prevalecer sobre a CLT. É importante ressaltar que essa medida não tira direitos dos trabalhadores, como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia e outros. Apenas permite que empresas e empregados possam discutir e estabelecer livremente a melhor forma de implantar em suas rotinas algumas questões específicas.

Por ser uma legislação extremamente antiga, criada em 1943, hoje a CLT impossibilita que esses pontos sejam definidos dentro das características de cada empresa ou de cada processo produtivo. A legislação não acompanhou os avanços tecnológicos e sociais das últimas décadas, criando insegurança jurídica para a implantação das novas modalidades de relações trabalhistas que eles trouxeram. Isso faz crescer o número de conflitos trabalhistas, aumentando custos e desestimulando a geração de emprego e renda no país.

Especialmente pela severa crise econômica que o Brasil segue tentando superar, é fundamental encontrar mecanismos para incentivar a retomada de investimentos. Nesse contexto, a Reforma Trabalhista ganha ainda mais relevância como instrumento para aumentar a competitividade do setor produtivo brasileiro e incentivar a criação de novos postos de trabalho no país.

Fórum Sul Brasileiro
Para aprofundar o debate e reforçar o posicionamento do setor industrial sobre a importância da Reforma Trabalhista, acontece nesta segunda-feira (17), em Porto Alegre, o 1º Fórum Sul Brasileiro de Relações do Trabalho. O evento, promovido em conjunto pelas Federações das Indústrias do Paraná (Fiep), do Rio Grande do Sul (Fiergs) e de Santa Catarina (Fiesc), terá presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira, além de juízes do trabalho, senadores, deputados federais e empresários.

Serão realizados dois painéis, com os temas “As relações de trabalho e os caminhos rumo à empregabilidade” e “O papel do Congresso Nacional na modernização trabalhista”. Ao fim do evento, os presidentes de Fiep, Fiergs, Fiesc e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinarão a Carta de Porto Alegre. No documento, as lideranças industriais apontam suas expectativas a respeito das alterações nas leis trabalhistas e o que elas significam para o ambiente de negócios e as perspectivas para o futuro do país.

Saiba mais sobre a reforma
Alguns dos pontos em que as negociações coletivas poderão se sobrepor à legislação:

  • Parcelamento de férias anuais em até três vezes;
  • Planos de cargos e salários;
  • Remuneração por produtividade;
  • Participação em lucros e resultados da empresa;
  • Registro de ponto e banco de horas;
  • Trabalho remoto (fora do ambiente da empresa);
  • Jornadas diárias de trabalho de até 12 horas – respeitando limite de até 48 horas semanais, contando horas extras.

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