O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas, que agiliza os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo. O texto agora segue para o Senado.
A aprovação foi resultado de ampla mobilização capitaneada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O tema, inclusive, foi destaque na sessão de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019, na última terça (2), na Câmara. A internalização do protocolo é um pleito da indústria há mais de 20 anos e é um dos temas que, neste ano, compõem a chamada “Pauta Mínima” da Agenda – conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro.
Para o presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri é uma medida fundamental para incentivar a integração do setor produtivo brasileiro ao comércio internacional. “As indústrias brasileiras que investem em inovação e novos produtos contarão com um processo muito mais ágil para o registro de marcas, além da internacionalização simultânea desse registro”, afirma. “O setor produtivo espera, agora, que o Senado também aprove o mais rapidamente possível essa matéria, que vai se reverter em mais competitividade para a economia brasileira no cenário global”, completa.
Como funciona
Pelo texto do protocolo, o escritório nacional – no caso brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) – encaminhará o pedido de registro para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra. Caberá ao órgão centralizador o processo de registro nos demais países-membros.
A medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, entre outros. Além disso, insere o sistema nacional de proteção a marcas, e consequentemente as empresas nacionais, em um regime que congrega 97 países, que representam mais de 80% do comércio mundial, e amplia a integração comercial e econômica do país.
O relator da proposta, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), diz que a adesão do Brasil ao acordo faz parte da agenda liberal de desburocratização e ampliação da competitividade das empresas. “Haverá significativa redução de custos, em alguns casos de até 90%”, declara.
O acordo também requer mais agilidade no processo de registro de marca no país de origem: os pedidos de registro de marcas precisam tramitar no INPI em até 18 meses. Pereira, que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços na gestão Temer, diz que o Brasil já tem condições de cumprir esse requisito. “Quando assumi o Ministério, o prazo médio para concessão de uma marca era de quase 4 anos. Conseguimos, por uma gestão eficiente, baixar esse prazo para 12 meses, o que enquadra o Brasil no protocolo de Madri”, disse.
Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia.
Com informações da CNI e da Agência Câmara Notícias