Governo Federal libera nova rodada de recursos para micro e pequenas empresas

Novo aporte de R$ 12 bilhões foi autorizado ontem. Na primeira etapa, mais de 20 mil pequenos negócios acessaram os créditos do Pronampe no Paraná

O Governo Federal liberou ontem (quarta-feira, 19/8) mais R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esta linha de crédito lançada para socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus já havia recebido quase R$ 16 bilhões em junho, mas os recursos se esgotaram em menos de um mês, deixando evidente que a demanda por crédito no Brasil é bem maior.

No Paraná, mais de 20 mil empreendimentos de pequeno porte conseguiram acessar os créditos do Pronampe, num total de R$ 1,7 bilhão liberado na primeira fase no estado. A expectativa é de que a procura deve ser grande novamente agora. “Nossa orientação aos empresários da indústria é que procurem os bancos de seu relacionamento para buscar informações e iniciar os processos o quanto antes”, sugere o especialista em crédito da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Baptista Guimarães.

FGV estima que demanda por crédito no Brasil seja de R$ 200 bilhões. Crédito das fotos: Gelson Bampi

Segundo ele, as condições e garantias permanecem as mesmas. “Há uma grande demanda por crédito em boas condições como essa, principalmente para capital de giro, que é a maior procura neste momento de pandemia”, destaca. A linha de crédito do Pronampe tem a taxa de juros anual equivalente à Selic mais 1,25% ao ano, aproximadamente 0,27% ao mês. O prazo de pagamento é de até três anos (36 meses) e há um período de carência de oito meses para início do pagamento do financiamento. Atualmente estão operando a linha Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú e cooperativas de crédito como Sicoob e Sicredi.

O Governo Federal também prorrogou o prazo para adesão ao Pronampe por mais três meses. Outra questão é que cada empresa tem como limite o aporte referente a até 30% do faturamento do ano anterior. Quando tem menos de um ano o valor é de até 50% do capital social da empresa ou 30% do faturamento médio no mês. “Os bancos têm autonomia para definirem os valores que desejam liberar em cada caso. Mas o empresário pode acessar mais de uma instituição para conseguir todo o recurso a que tem direito até atingir o limite previsto”, explica Guimarães.

Outras novidades

Além de mais recursos para o Pronampe, o Governo Federal também divulgou novidades em outras linhas de crédito. No Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), linha específica para despesas com folha de pagamento, o limite foi ampliado. Antes voltada a empresas com faturamento de até R$ 10 milhões, agora também disponível para quem fatura até R$ 50 milhões. Outra mudança é o prazo. Inicialmente era permitido para quitar até dois meses da folha de pagamento. Agora podem ser financiados até quatro meses de salários. E, por fim, empresas que demitiram no início da pandemia e ainda têm custos pendentes com rescisões trabalhistas podem utilizar os recursos desta linha para quitar essas dívidas, desde de que recontratem os colaboradores dispensados. “Essa linha já teve uma primeira rodada de crédito, porém foi pouco procurada. As mudanças tornam essa modalidade mais flexível e são mais uma tentativa do Governo de torná-la mais atraente ao empresário”, avalia o especialista.

Também foram anunciadas ontem mais duas novidades. Uma delas é o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC-FGI), linha que vai utilizar recursos do Fundo Garantidor de Investimento operado pelo BNDES para crédito para capital de giro a empresas com faturamento entre R$ 360 mil a R$ 300 milhões. E, também, o PEAC Maquininhas. Empresas que utilizam esses equipamentos para vender produtos e serviços podem utilizar recebíveis como garantia para operações de crédito. O prazo para adesão a ambas é até o fim do ano. “Estas duas linhas são novidades e devem entrar em vigor nos próximos dias. Como os bancos levam um período para se adaptar, a dica é que os empresários já busquem informações sobre prazos e condições nas suas agências”, aconselha.

É muito difícil estimar o valor exato da necessidade de crédito no Brasil atualmente. Mesmo antes da pandemia da Covid-19 a demanda já era alta e agora a situação se agravou. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas sugeriu que atualmente esse valor estaria em torno de R$ 200 bilhões. “Vejo com bons olhos essas novas soluções divulgadas pelo Governo Federal. São uma tentativa de suprir parte da necessidade urgente das empresas. O fato dos Governos  compartilharem os riscos com os bancos e tentar dar um fôlego às empresas é bem importante neste momento. E os bancos ganham com a fidelização e possível oferta de outros produtos aos clientes”, conclui Guimarães.

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