Fim de cumulatividade de impostos deve ser princípio básico da Reforma Tributária

Em palestra promovida pela Fiep, gerente de Política Econômica da CNI detalhou as principais mudanças no sistema tributário defendidos pela entidade

Linha de produção de uma indústria: impostos em cascata encarecem produto nacional (Foto: Gelson Bampi)

As propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional precisam garantir o fim da cumulatividade de tributos ao longo das cadeias produtivas, corrigindo uma distorção que hoje pesa sobre a indústria e encarece os produtos brasileiros. O posicionamento foi apresentado pelo gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, em palestra online promovida pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), nesta quarta-feira (4), reunindo a diretoria da entidade e presidentes de sindicatos filiados.

Para Telles, o fim da cumulatividade de impostos sobre a produção é um dos princípios fundamentais que precisam guiar a reforma. A solução, em sua opinião, seria a implantação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que excluiria seis tributos federais, estaduais e municipais: ICMS, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ISS e IOF, que hoje se acumulam nos preços de insumos e mercadorias, aumentando os custos de produção e penalizando os consumidores. “As principais distorções do sistema tributário estão na tributação sobre o consumo. Começar por esse ponto é muito importante”, afirmou.

Além disso, é essencial que esse IVA tenha alíquota única tanto para bens quanto para serviços, o que vai ajudar a corrigir outra distorção do sistema tributário nacional. Hoje, a indústria de transformação destina 46,2% do total de seu faturamento para o pagamento de impostos, enquanto o percentual do setor de serviços é de 22,1%. “Com um IVA com alíquota uniforme, a carga tributária da indústria de transformação cairia para 25,1%, com a de serviços passando para 26,1%. Há uma melhor distribuição da carga entre os setores de forma que o tributo não induza o consumidor a adquirir mais serviços do que produtos”, explicou.

Competitividade
O presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, acrescentou que outro princípio fundamental da Reforma Tributária é a desoneração das exportações. “Desonerar as exportações é uma necessidade, já que hoje nossos produtos vão com muitos tributos embutidos para fora, o que diminui o poder de competição no mercado internacional”, disse. Da mesma maneira, a reforma deve garantir a desoneração de investimentos, estimulando principalmente a geração de novos negócios, empregos e renda. “Precisamos nos unir na defesa desses princípios fundamentais da reforma”, completou.

Para Telles, a reforma não deve causar redução da carga tributária brasileira, ao menos em primeiro momento. Porém, a simplificação do sistema e o maior equilíbrio intersetorial vai trazer benefícios para o país como um todo. “Essa não é uma reforma para a indústria. Os estudos apontam que ela beneficia toda a economia e a população, que vai ter mais emprego e renda”, concluiu.

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