Lideranças do G7, grupo que reúne as principais entidades representativas do setor produtivo paranaense, reuniram-se nesta segunda-feira (29), em Curitiba, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). No encontro, realizado na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Paraná (Setcepar), em Curitiba, Pacheco fez um balanço do atual momento econômico do Brasil, indicando ações que impactam o setor produtivo e apresentado as fases das reformas em andamento no Congresso Nacional.
Pacheco iniciou a sua fala apresentando um panorama sobre o desenvolvimento econômico do Brasil e do Paraná. Também comentou sobre a atuação do Senado durante a pandemia, como o primeiro parlamento a funcionar 100% digital e com um trabalho que garantiu agilidade na compra de vacinas, atuando ainda na discussão das reformas necessárias para o bom andamento do governo. “É fundamental que o Senado assuma o seu papel de ser um reformista perene”, disse.
Posteriormente, Pacheco respondeu algumas perguntas elaboradas pelo coordenador do G7 e presidente da Faciap, Fernando Moraes, sobre a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, ambas referentes à reforma tributária; sobre a PEC 23/2021 dos precatórios; a PEC 32/2020 da reforma administrativa; a reforma cambial; o PL 2058/2021, das gestantes; o PL 4728, de 2021, sobre o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT); e o PL 1829/2019, que moderniza a legislação de Turismo
Assista ao evento na íntegra:
Reformas tributária e administrativa
Em relação à Reforma Tributária, o presidente do Senado afirmou que há divergências entre União e estados, estados e municípios e entre o setor produtivo. “O governo federal não capitaneou uma reforma que fosse ampla no Brasil, como, por exemplo, que contemple a unificação dos impostos”, lamentou. Apesar disso, afirmou acreditar que uma reforma, baseada especialmente na PEC 110, pode vir a ser aprovada em breve, que prevê a unificação de diversos impostos. “Ela é projetada para o futuro, há um tempo para assimilação, mas é um modelo que me parece inteligente e, em qualquer momento, seja agora, seja no ano que vem, será o caminho correto de uma Reforma Tributária”, disse.
Sobre a Reforma Administrativa, afirmou que também conta com uma série de divergências, principalmente por parte do funcionalismo público e por estar tão próxima ao ano eleitoral. “Acho que o Brasil, com os déficits educacionais, não tem condições para defender o Estado mínimo. Temos déficit de inclusão, alfabetização, imagine deixar o Estado fora disso. Mas temos que deixar menos dependente”, justificou. Pacheco se mostrou favorável à aprovação da reforma, mas defendeu que além da ajuda social, é de extrema importância oferecer aos brasileiros condições para o próprio sustento, por meio da geração de empregos. “Tem que ter a porta de entrada, mas a mesma porta de entrada tem que ser a de saída”, disse. “Não se trata de um Estado mínimo, o Estado tem que agir, mas de maneira inteligente. Temos que ter um Estado que privilegie mais a atividade fim do que a atividade meio, isso está na PEC da Reforma Administrativa”, comentou.
Precatórios
Em relação aos precatórios, Pacheco afirmou que o Senado vai discutir a PEC nesta semana, mas que um problema a ser discutido de imediato é a dificuldade com o teto de gastos. “Às vezes, nosso problema não é financeiro. Arrecadação tem, mas o teto de gastos não permite o uso do dinheiro”. Além disso, segundo o presidente do Senado, a solução encontrada para a PEC dos precatórios foi “a solução possível”, por meio de um consenso entre todos os envolvidos.
Por fim, Pacheco encerrou sua fala fazendo um apelo para que os brasileiros tenham mais união. “Precisamos de união nacional, uma união que possa encontrar convergências e respeitar divergências. Não é concordar com tudo, mas temos que ter um ambiente de união, porque essa desunião vai matar o Brasil. Temos que nos unir para preparar o Brasil para as crises, sanitárias ou econômicas”, disse. Ele defendeu, ainda, que haja respeito entre as instituições e os Poderes, plena responsabilidade administrativa, principalmente na questão fiscal, e confiança no futuro do país. “Não podemos perder o otimismo e o entusiasmo com o Brasil”, concluiu.
Presenças
Além de lideranças das entidades do G7 – formado por Fiep, Faep, Fecomércio, Fetranspar, Fecoopar, Faciap e ACP –, também participaram do encontro o vice-governador do Paraná, Darci Piana, e os secretários de Estado Guto Silva (Casa Civil), Ney Leprevost (Justiça, Família e Trabalho), João Carlos Ortega (Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), Rene Garcia Junior (Fazenda), Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Márcio Nunes (Desenvolvimento Sustentável e Turismo). Estiveram presentes, ainda, entre outras autoridades, os presidentes da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, e do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto.