A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) manifesta extrema preocupação com a Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, editada pelo governo federal, que entre outras propostas amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, aumentando os encargos para os demais consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para a Fiep, a medida representa um grave equívoco econômico, ao transferir, de forma imediata e desproporcional, esse custo para o setor produtivo e para os consumidores em geral.
A Fiep entende a importância das políticas sociais, mas ressalta que tais medidas não podem ser financiadas às custas de um setor que já opera sob uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo e com custos operacionais elevados. A indústria brasileira, responsável pela geração de empregos, inovação e desenvolvimento, está sendo mais uma vez sacrificada para sustentar um modelo ineficiente de subsídios. Em vez de enfrentar as distorções do setor elétrico, o governo opta por aprofundá-las.
De acordo com estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no ano passado, os encargos e tributos já representavam 44,1% da conta de energia, somando R$ 102 bilhões em 2023. Somente a CDE era responsável por R$ 40,1 bilhões do total naquele ano. Em 2024, esse valor já saltou para R$ 48 bilhões, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A nova isenção, que terá impacto de no mínimo R$ 3,6 bilhões por ano, segundo as estimativas apresentadas pelo governo, aumentará ainda mais essa fatura, lançando-a sobre os ombros de quem investe, produz e gera riqueza para o país.
A consequência direta será o aumento dos custos de produção, que inevitavelmente será repassado ao preço final dos produtos a ser pago pelos consumidores. Um cenário que vai pressionar ainda mais a inflação e reduzir o poder de compra da população.
No Paraná, onde a indústria representa 28,5% do PIB estadual e emprega mais de 1 milhão de pessoas, os impactos serão severos. Setores relevantes para o parque industrial paranaense, como os de alimentos, papel e celulose, veículos e metalurgia, entre outros que são intensivos no uso de energia elétrica em seus processos produtivos, já enfrentam altos custos operacionais. Novos aumentos de encargos nas contas de energia, como os previstos na MP, reduzirão a competitividade desses segmentos, comprometendo os investimentos e a geração de novos empregos no curto e médio prazo.
É inaceitável que, em vez de buscar soluções estruturais para os problemas do setor elétrico, o governo recorra a medidas populistas que comprometem a sustentabilidade econômica de setores tão importantes. A indústria exige previsibilidade regulatória, racionalidade fiscal e justiça na distribuição dos encargos. Medidas como essa caminham no sentido oposto: são retrocessos que aumentam ainda mais o Custo Brasil e sabotam o desenvolvimento industrial.
A Fiep reafirma seu compromisso com uma indústria forte, competitiva e sustentável. Por isso, buscará articulação com outras entidades representativas do setor produtivo para reforçar a defesa dos interesses da indústria paranaense junto ao Congresso Nacional, com o objetivo de reverter as distorções impostas pela Medida Provisória. A indústria e o setor produtivo não podem continuar sendo tratados como fontes inesgotáveis de financiamento de políticas equivocadas.