Conselho Setorial da Indústria Mineral da Fiep leva ao Ministério dos Transportes pleito por revisão de multas sobre excesso de peso nos eixos

• Conselho Setorial da Indústria Mineral da Fiep reforçou ao Ministério dos Transportes a necessidade de revisar as regras de multas por excesso de peso nos eixos dos caminhões.
• A pauta foi apresentada durante a visita do ministro dos Transportes, George Santoro, ao Paraná para entrega de obras na BR-277.
• A demanda é conduzida pelo GT 9 Eixos, criado dentro do Conselho de Mineração da Fiep.
• O setor defende que a regulamentação atual penaliza embarcadores por situações que nem sempre estão sob seu controle durante o transporte.
• Segundo a Fiep, a Resolução 547/2015 do Contran criou uma distorção que tem gerado penalizações consideradas indevidas às indústrias.
• O Conselho argumenta que a resolução diverge do que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.
• Marcos Bertolini afirmou que o objetivo é corrigir uma interpretação considerada ilegal e prejudicial às indústrias do Paraná e do Brasil.
• Durante o encontro, representantes da Fiep apresentaram argumentos técnicos e solicitaram avanço da discussão junto aos órgãos responsáveis pela regulamentação.
• Houve alinhamento para uma nova reunião em Brasília, com continuidade das tratativas no Ministério dos Transportes e na ANTT.
• A Fiep pretende manter a mobilização institucional e o diálogo técnico para buscar a revisão da norma.

CURITIBA – O Conselho Setorial da Indústria Mineral da Fiep aproveitou a passagem do ministro dos Transportes, George Santoro, pelo Paraná, nesta sexta-feira (12), para reforçar uma pauta considerada estratégica para a competitividade da indústria: a revisão das regras que tratam das multas por excesso de peso nos eixos dos caminhões.

A demanda foi apresentada durante a agenda de entrega das obras de ampliação de capacidade no quilômetro 70 da BR-277 e integra um trabalho que vem sendo conduzido pelo Grupo de Trabalho (GT) 9 Eixos, criado no âmbito do Conselho de Mineração da Fiep. O objetivo é corrigir o que o setor considera uma distorção na aplicação da atual regulamentação, que responsabiliza empresas embarcadoras por situações que nem sempre estão sob seu controle durante o transporte das cargas.

Fiep defende correção de penalizações consideradas indevidas

Para o líder do GT 9 Eixos e membro do Conselho Setorial da Indústria Mineral, Marcos Bertolini, a reivindicação busca corrigir uma distorção criada pela Resolução 547/2015 do Contran, que, na avaliação do setor, passou a responsabilizar indevidamente as indústrias.

“Na prática, o que nós estamos procurando é corrigir uma ilegalidade que vem sendo praticada há anos, desde a edição da Resolução 547 de 2015 do Contran. É isso que estamos buscando: corrigir essa ilegalidade que acabou sendo cometida em relação às indústrias do Paraná e do Brasil como um todo, que vêm sendo penalizadas indevidamente”, afirma.

Segundo Bertolini, o posicionamento defendido pelo Conselho tem como base o entendimento de que a regulamentação atualmente aplicada diverge do que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro.

“O principal problema da regra atual é que ela é contrária àquilo que a lei estabelece. O Código de Trânsito Brasileiro é a lei maior nessa questão e determina uma situação diferente da que acabou sendo estabelecida pela resolução. É isso que estamos buscando corrigir”, destaca.

Conselho busca avanço da pauta junto ao Governo Federal

Durante a agenda, representantes da Fiep apresentaram ao Ministério dos Transportes os argumentos técnicos construídos pelo GT 9 Eixos e defenderam o avanço da pauta nos órgãos responsáveis pela regulamentação do transporte de cargas.

De acordo com Bertolini, o encontro abriu caminho para a continuidade das discussões e para uma interlocução direta com o governo federal sobre o tema.

“Fomos muito bem atendidos pelo ministro. Ficamos alinhados para uma próxima conversa, inclusive no gabinete dele em Brasília, já que os assuntos estão sendo tratados dentro do Ministério e, também, na ANTT”, relata.

Para a Fiep, o próximo passo é manter a mobilização institucional e o diálogo técnico para que a revisão da norma avance.

“Agora, o próximo passo é avançar nas discussões técnicas e fazer esse contato direto com o ministro, porque a palavra final será dele em uma eventual proposta de alteração da resolução”, conclui Marcos Bertolini.