Fiep defende reabertura de programa de regularização tributária em audiência pública

• Fiep participou de audiência pública sobre o PL 4.728/2020 na Câmara dos Deputados
• Projeto prevê a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
• Alexandre Tortato representou a entidade no debate
• Fiep defendeu instrumentos de regularização fiscal que preservem a atividade produtiva
• Relator Vermelho (PL-PR) acolheu sugestões apresentadas pela Fiep
• Entidade argumentou que a execução fiscal tem baixa efetividade na recuperação de créditos
• Proposta amplia possibilidades de parcelamento e regularização de débitos tributários
• Medida pode beneficiar empresas com dificuldades financeiras e contribuir para preservação de empregos

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) participou, no dia 26 de maio, de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o Projeto de Lei nº 4.728/2020, que propõe a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A entidade foi representada pelo advogado Alexandre Tortato, consultor do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep. O debate reuniu parlamentares, especialistas e representantes de entidades para analisar alternativas que permitam a regularização de débitos tributários por parte de empresas e contribuintes.

Durante sua participação, Tortato destacou a importância de instrumentos que incentivem a conformidade fiscal sem comprometer a capacidade produtiva das empresas. Segundo a Fiep, a retomada do Pert pode representar uma oportunidade relevante para que empresas em dificuldades financeiras regularizem seus passivos tributários e mantenham suas atividades econômicas, preservando empregos e contribuindo para a arrecadação pública.

Um dos pontos destacados durante a audiência foi o acolhimento, pelo relator da proposta, deputado federal Vermelho (PL-PR), de sugestões apresentadas pela Fiep para o parecer do projeto. Entre os argumentos considerados está o reconhecimento de que mecanismos coercitivos de cobrança, como a execução fiscal, têm apresentado baixa efetividade na recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, o PL 4.728/2020 busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal por meio de condições especiais de parcelamento, favorecendo principalmente contribuintes que enfrentam dificuldades para aderir aos atuais programas de transação tributária.

“É um momento em que o setor produtivo precisa disso”, destacou Tortato em sua fala. “A grande qualidade do relatório é que não há nenhuma inovação. Ele não está trazendo nenhum tipo de inovação em relação a outros parcelamentos que já existiram em outros momentos, não tem benefícios que anteriormente não existiram. Na verdade, a gente está aqui conjugando uma série de medidas que foram às vezes concedidas em um parcelamento, às vezes concedidas em outro, e que se entende a importância de neste momento concebermos um novo programa com essas bases”, completou. 

Confira no vídeo a explanação do consultor da Fiep na íntegra:

Após a explanação de Tortato, o deputado Vermelho elogiou a participação do representante da Fiep.

Confira a fala do deputado no vídeo:

A participação da Fiep na audiência reforça o compromisso da entidade com a construção de um ambiente de negócios mais favorável ao desenvolvimento da indústria paranaense e brasileira, por meio do diálogo institucional e da contribuição técnica para o aprimoramento da legislação tributária.
 

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