Fiep e G7 Paraná se manifestam contrários a PL que aumenta custos cartoriais

• O PL 1016/2025 prevê aumento das custas extrajudiciais no Paraná.
• O G7 aponta impactos sobre o setor produtivo e a sociedade.
• As entidades questionam diferenças nas cobranças entre cartórios.
• A proposta precisa passar pela comissão antes da votação em plenário.

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e as demais instituições que integram o G7 Paraná – grupo que reúne entidades representativas do setor produtivo do Estado – manifestam posição contrária à votação do Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que eleva os valores de referência das custas para os atos extrajudiciais, bem como dos valores das tabelas do regimento. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), tinha possibilidade de ser votada nesta segunda-feira (19), mas foi retirada da pauta.

O G7 considera que este não é o momento para votar algo que tenha tamanho impacto nos setores produtivos e, consequentemente, para a sociedade. Os custos dos serviços cartorários oneram de forma sistemática o setor produtivo paranaense e a medida não leva em conta a situação dos setores produtivos, que sofrem com margens de lucro apertadas e incertezas jurídica e política. Para as entidades, adicionar mais um componente nessa equação vai penalizar a sociedade como um todo. Soma-se a isso a incerteza do momento político, que deixa a economia instável. Por isso, consideram que não é hora para a Alep discutir um tema como o aumento dos custos cartoriais.

Uma das principais críticas do G7 Paraná diz respeito ao registro e averbação de georreferenciamento dos imóveis rurais. Além de custos elevados, os produtores reclamam da falta de transparência quando à forma de cobrança pelo serviço e variações inaceitáveis de valores entre cartórios de diferentes municípios.

Retirada de pauta

O adiamento na discussão do projeto ocorreu após pedido de vista do deputado estadual Luiz Fernando Guerra, na Comissão de Finanças e Tributação, atendendo ao pleito do G7 Paraná. O assunto precisa ser debatido e passar pela comissão antes de ir para votação em plenário. Portanto, ainda não há prazo para que o tema volte à pauta da Alep.

Sobre o G7 Paraná

Além da Fiep, o G7 Paraná é formado pelo Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep); Associação Comercial do Paraná (ACP); Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio PR); Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap); Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar); e Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).

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