Fiep participa de reunião do G7 Paraná sobre impactos do aumento dos custos cartoriais

A Fiep e as demais entidades do G7 Paraná pedem que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) adie a votação do Projeto de Lei nº 1016/2025, que altera as cobranças dos cartórios extrajudiciais. Para as instituições, os reajustes propostos são desproporcionais e geram custos adicionais para empresas e cidadãos.

Os impactos foram debatidos por técnicos das entidades nesta terça-feira (20). Entre as preocupações estão as despesas com escrituras de imóveis e registro e averbação do georreferenciamento rural. A análise na Comissão de Finanças e Tributação foi adiada após pedido de vista, sem prazo definido para retomada.

• O projeto eleva valores de referência e altera tabelas de cobranças cartoriais.
• O G7 pede mais tempo para discutir a proposta com os setores afetados.
• As entidades defendem critérios proporcionais para os reajustes.
• A proposta precisa passar pela comissão antes da votação em plenário.

Representantes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) participaram, nesta terça-feira (20), de uma reunião em que técnicos das entidades integrantes do G7 Paraná debateram os impactos do Projeto de Lei nº 1016/2025, de autoria do Poder Judiciário do Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), prevê mudanças nas cobranças pelos serviços dos cartórios extrajudiciais, com aumento de custos para empresas e cidadãos.

O projeto eleva os valores de referência das custas dos atos extrajudiciais e altera as tabelas que orientam essas cobranças. As mudanças atingem, entre outros, serviços necessários à formalização de negócios e à regularização de patrimônios. Para a Fiep, os reajustes propostos são desproporcionais e representam um custo adicional para a indústria e os demais segmentos produtivos, com consequências para a competitividade das empresas e da economia paranaense.

O G7 Paraná, que reúne entidades representativas do setor produtivo do Estado, é contrário à votação da proposta nas condições atuais. As instituições consideram que o momento exige cautela diante das margens de lucro apertadas e das incertezas econômicas, jurídicas e políticas que afetam as atividades empresariais. Na avaliação do grupo, elevar as despesas cartoriais nesse cenário penaliza quem produz e gera efeitos para toda a sociedade. Por isso, as entidades pedem à Alep que a proposta não seja votada neste momento e haja mais tempo para o debate.

Para a Fiep, a indústria e os demais segmentos já enfrentam um período desafiador, com medidas que oneram o setor produtivo brasileiro. Acrescentar a isso um aumento nos custos cartoriais é colocar ainda mais peso nas costas de quem produz e gera empregos no Paraná, o que certamente trará consequências negativas para a economia estadual.

Pontos de atenção

Entre as preocupações apresentadas pelas entidades está o aumento dos custos para a lavratura de escrituras de imóveis, com impacto sobre a formalização de negócios imobiliários por empresas e cidadãos. A Fiep e as demais instituições defendem que os reajustes sejam discutidos com os setores afetados e observem critérios proporcionais de correção.

Outro ponto de atenção indicado pelo G7 são os custos de registro e averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. Além dos valores elevados, produtores relatam falta de transparência nos critérios de cobrança e diferenças expressivas entre cartórios de municípios distintos.

A análise do projeto na Alep foi adiada nesta segunda-feira (19), após pedido de vista do deputado estadual Luiz Fernando Guerra na Comissão de Finanças e Tributação, em atendimento ao pleito do G7 Paraná. A proposta precisa passar pela comissão antes de seguir para votação em plenário. Ainda não há prazo definido para a retomada da discussão.

Integrantes do G7 Paraná

Além da Fiep, integram o G7 Paraná o Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e a Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).

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