Fique por dentro das principais publicações do Diário Oficial da União e do Paraná

As publicações dos Diários Oficiais da União e do Estado do Paraná entre os dias 6 e 10 de julho de 2026 destacam medidas voltadas à regulamentação econômica, tributária, meio ambiente, infraestrutura, mineração, energia, saúde e políticas públicas. Entre os principais atos federais estão normas para investimentos em Indústria 4.0, regulamentação tributária, acessibilidade, conversão de multas ambientais e novas regras para equipamentos eletroeletrônicos.

No âmbito estadual, o Paraná publicou atos relacionados à transação tributária para empresas exportadoras, governança em segurança pública, ampliação do capital da Fomento Paraná, incentivos à saúde, regulamentações ambientais, alterações no ICMS e medidas voltadas aos setores automotivo, agropecuário e petrolífero.

• União regulamenta investimentos voltados à Indústria 4.0.
• Grupo de trabalho é criado para regulamentação de incentivos tributários federais.
• Nova lei atualiza a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade.
• Ibama institui programa para conversão de multas ambientais.
• CONAMA estabelece restrições ao uso de substâncias perigosas em eletroeletrônicos.
• Paraná regulamenta transação tributária para empresas exportadoras afetadas por tarifas dos EUA.
• Estado amplia o capital autorizado da Agência de Fomento do Paraná para até R$ 6 bilhões.
• Governo estadual publica alterações no ICMS e novas normas fiscais.
• Novas regulamentações tratam de licenciamento ambiental e Pagamento por Serviços Ambientais.
• Atos estaduais abrangem ainda segurança pública, saúde, inovação, agricultura e infraestrutura.

Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 06 a 10 de julho estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. 

Boa Leitura!