Fique por dentro das principais publicações do Diário Oficial da União e do Paraná
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Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 13 e 17 de julho estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
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Mundo do Trabalho e Educação
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- Seleção da semana apresenta assuntos relacionados à regulamentação da economia, infraestrutura, sistema tributário, entre outros
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- Publicação Semanal do Resumo do Diário Oficial.
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• CMN alterou regras do Proex Financiamento e definiu encargos para financiamentos rurais.
• Governo Federal incluiu novas ações no Novo PAC.
• SECEX ampliou a atuação nacional de entidades emissoras de certificados de origem.
• MTE atualizou a NR-35 sobre trabalho em altura.
• Medida provisória criou linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos.
• ANTT atualizou regras dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.
• CONFAZ publicou novos Convênios ICMS.
• Educação básica passa a incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório.
• Governo Federal avançou em políticas para semicondutores e transmissão de energia.
• Paraná publicou atos sobre infraestrutura portuária, gestão pública, meio ambiente e agroindústria. - CORPO PRINCIPAL
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Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 13 e 17 de julho estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa.
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