Fique por dentro das principais publicações do Diário Oficial da União e do Paraná

• GECEX alterou Ex-tarifários de bens de capital, informática, telecomunicações e setor automotivo.
• Direito antidumping sobre importações brasileiras de PVC-S originárias da China foi prorrogado por até cinco anos.
• Lei nº 15.485 alterou regras relacionadas ao CIOT e à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
• Paraná realizará sondagem de mercado para o Fundo de Investimento Imobiliário do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu.
• AMEP ampliou o grupo responsável por estudos e projetos do novo Terminal Metropolitano Central de Curitiba.
• SEFA publicou o VAF e fixou o IPM para a arrecadação do ICMS do Paraná em 2027.
• SECID atualizou tabelas de custos de obras e projetos de edificações.
• Seguro rural estadual terá subvenção limitada a 20% do prêmio, dentro dos limites definidos pela Resolução SEAB nº 114.

Esta edição do Resumo do Diário Oficial apresenta as principais publicações de interesse da indústria paranaense, contendo todos os atos e normas estaduais e federais que impactam os diversos setores industriais, como leis, portarias, decretos e demais atos normativos, publicados entre os dias 03 e 07 de agosto estão disponíveis neste informativo. Basta clicar nos links de cada conteúdo do arquivo para ter acesso à versão completa. 

Boa Leitura!