Por Edson Campagnolo
O Brasil vive, novamente, um momento decisivo. Nesta quarta-feira, 4 de abril, o Supremo Tribunal Federal analisa um pedido de habeas corpus que, caso concedido, abre espaço para reformar decisão anterior tomada pelos próprios ministros determinando que penas de prisão deveriam começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância.
O julgamento será importante para mostrar o comprometimento da mais alta corte do Judiciário brasileiro com ações concretas de combate à corrupção. Se o habeas corpus for concedido, pessoas que causaram danos irreparáveis ao país estarão em vias de postergar o cumprimento de penas para as quais já foram condenadas. A mensagem que será transmitida à sociedade é que os escândalos estarrecedores revelados pela Lava Jato e outras operações podem, como sempre foi praxe no Brasil, mais uma vez ser varridos para debaixo do tapete.
Mais do que isso, é preciso que os ministros do STF tenham em conta que, neste momento, o Brasil está – graças a uma crise política que parece interminável – na vitrine do cenário internacional. A falta de segurança jurídica que, infelizmente, é uma marca do país pode de novo ficar latente caso a decisão de prisão após condenação em segunda instância seja revertida. A instabilidade institucional causada por constantes mudanças de regras, como pode ser esse caso, afeta a credibilidade do país e impacta diretamente em nossa economia.
Como temos visto nos últimos anos, um dos primeiros efeitos dessa instabilidade é o rebaixamento das notas de crédito do país pelas agências de avaliação de riscos. Fato que impede muitos fundos de pensão ou grupos internacionais de aplicar seus recursos no Brasil. Também leva a uma redução do investimento estrangeiro direto, feito por multinacionais para instalação de fábricas ou outros empreendimentos produtivos. Por fim, reduz drasticamente a confiança dos empresários brasileiros, que igualmente adiam novos investimentos.
O resultado é menos geração de empregos, menos renda para a população e menos arrecadação de impostos para que os governos sustentem os serviços públicos. No momento em que ainda luta para superar os efeitos da pior crise econômica de sua história, o aumento dessa instabilidade seria catastrófico para o Brasil.
É necessário, portanto, que os ministros do STF tenham, acima de tudo, sensibilidade e responsabilidade. Enquanto decidem essa questão, é preciso que lembrem dos mais de 20 milhões de brasileiros desempregados ou subocupados, que sofrem para colocar comida na mesa de suas famílias. Para que essas pessoas voltem a ter esperança em dias melhores, o Brasil precisa de estabilidade para que sua economia volte a crescer.
Que o Judiciário brasileiro mostre comprometimento com a segurança jurídica, com combate aos crimes de corrupção que tanto penalizam nossa sociedade e, principalmente, com a estabilidade econômica do país. É hora de transformar o Brasil, de mostrar que somos um país sério, que será passado a limpo. Somente assim reencontraremos, de fato, o rumo do desenvolvimento.
Edson Campagnolo
Presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep)